Direito Imobiliário: segurança em negócios com imóveis

O Direito Imobiliário é a área que regula todas as questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, locação, usucapião e regularização de propriedades. Esse ramo do direito é essencial para garantir segurança jurídica nas transações e evitar prejuízos ou problemas futuros.

Uma das principais regras do Direito Imobiliário é que “quem não registra, não é dono”. Ou seja, para que alguém seja reconhecido como proprietário de um imóvel, é indispensável registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse registro, mesmo que haja contrato de compra e venda, a propriedade não é transferida oficialmente e o comprador fica vulnerável.

Outra questão importante é a regularização do imóvel. Imóveis com documentação incompleta ou irregular podem ter o valor de mercado reduzido e dificultar financiamentos ou vendas. Para regularizar, é necessário reunir documentos como escritura, matrícula, certidões negativas e, em muitos casos, projetos aprovados pela prefeitura. O

processo pode ser demorado, então não deixe para a última hora.

Dicas práticas:

• Antes de comprar ou vender, verifique toda a documentação e a situação registral do imóvel.

• Exija certidões negativas de débitos e impostos.

• Formalize contratos com cláusulas claras sobre valor, condições de pagamento e penalidades.

• Conte sempre com o acompanhamento de um advogado especializado para evitar surpresas desagradáveis.