Estratégias jurídicas para reduzir a inadimplência

A inadimplência condominial é um dos maiores desafios para síndicos e administradoras, afetando diretamente o caixa e a manutenção dos serviços do condomínio. Quando alguns condôminos deixam de pagar suas cotas, toda a coletividade sente o impacto: obras são adiadas, contratos podem ser suspensos e a qualidade de vida dos moradores fica comprometida. Por isso, adotar estratégias jurídicas eficientes de cobrança é fundamental para preservar o equilíbrio financeiro do condomínio.

O primeiro passo é sempre buscar a solução de forma extrajudicial, ou seja, fora do Judiciário. Notificações amigáveis, acordos e negociações podem resolver grande parte dos casos, evitando desgastes e custos adicionais. A atuação de um advogado especializado é essencial nesse momento, pois ele pode estruturar propostas de parcelamento, renegociação de dívidas e orientar sobre as melhores práticas para formalizar os acordos, garantindo a segurança jurídica do condomínio.

Quando a cobrança amigável não surte efeito, é possível ingressar com ação de cobrança judicial. A Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/64) e o Código de Processo Civil permitem que o condomínio cobre judicialmente as cotas em atraso, inclusive com a possibilidade de penhora do imóvel do devedor. O processo judicial costuma ser célere, especialmente após as mudanças legislativas que facilitaram a execução das dívidas condominiais.

Dicas para síndicos e administradoras:

• Mantenha a comunicação transparente com os condôminos e informe sobre a importância do pagamento em dia.

• Tenha um controle rigoroso das finanças e dos inadimplentes.

• Formalize todos os acordos de pagamento por escrito.

• Conte com assessoria jurídica especializada para orientar e conduzir as cobranças.

• Não espere a dívida crescer: quanto mais rápido agir, maiores as chances de recuperar os valores devidos.