Inventário: Como funciona e por que é importante?

Quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para formalizar a transmissão dos bens aos herdeiros. Esse procedimento é obrigatório no Brasil e garante que a partilha seja feita de acordo com a lei, evitando conflitos e protegendo direitos. O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação da família e dos bens envolvidos.

No inventário judicial, o processo ocorre perante um juiz, sendo obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, testamento ou desacordo entre os herdeiros. O juiz nomeia um inventariante, que será responsável por administrar e prestar contas do espólio, ou seja, do conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. O procedimento pode ser mais demorado, mas é fundamental para garantir a legalidade da partilha.

Já o inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e costuma ser mais rápido e menos burocrático. Para essa modalidade, todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e estar de acordo quanto à divisão dos bens, além de não haver testamento. Mesmo nesse caso, é obrigatória a presença de um advogado para orientar e garantir que tudo seja feito corretamente.

Dicas importantes:

• Reúna toda a documentação dos bens e dos herdeiros o quanto antes.

• Fique atento ao prazo legal para abertura do inventário (até 2 meses após o falecimento).

• Consulte um advogado especializado para avaliar a melhor modalidade para o seu caso.

• Lembre-se do ITCMD, imposto estadual devido na transmissão dos bens, que deve ser calculado e pago durante o processo.